Lei Ordinária Nº 2697, de 11 de Maio de 2023
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Ementa: Que institui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Branco - MG o Mês Abril Laranja, destinado à Prevenção e Enfrentamento da Crueldade contra os Animais
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Indexação: Abril Laranja
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2697/2023
Portaria Nº 041, de 11 de Maio de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS
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Texto Original:
Portaria Nº 041/2023
Portaria Nº 040, de 11 de Maio de 2023
Portaria Nº 039, de 10 de Maio de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Portaria Nº 039/2023
Resolução Nº 004, de 09 de Maio de 2023
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Ementa: Altera a Resolução 10/2016, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências
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Indexação: Procuradoria da Mulher
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Texto Original:
Resolução Nº 004/2023
Portaria Nº 038, de 03 de Maio de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Texto Original:
Portaria Nº 038/2023
Portaria Nº 037, de 02 de Maio de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Texto Original:
Portaria Nº 037/2023
Portaria Nº 036, de 02 de Maio de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Texto Original:
Portaria Nº 036/2023
Portaria Nº 035, de 02 de Maio de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Texto Original:
Portaria Nº 035/2023
Portaria Nº 034, de 02 de Maio de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Texto Original:
Portaria Nº 034/2023