Lei Ordinária Nº 2707, de 19 de Maio de 2023

• Ementa: Autoriza o município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
• Indexação: BDMG crédito
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2707/2023

Lei Ordinária Nº 2706, de 19 de Maio de 2023

• Ementa: Autoriza o município de Ouro Branco a criar um núcleo de tratamento e diagnóstico de TEA e transtornos de desenvolvimento e dá outras providências
• Indexação: diagnóstico TEA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2706/2023

Lei Ordinária Nº 2705, de 17 de Maio de 2023

• Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.297.963,00 (um milhão duzentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e três reais) por excesso de arrecadação
• Indexação: crédito adicional suplementar
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2705/2023

Lei Ordinária Nº 2704, de 17 de Maio de 2023

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis-Ouro Branco 2023, descontos para pagamento de créditos em favor do município, autoriza a Procuradoria Jurídica a transigir e celebrar acordos em processos judiciais de execução fiscal e dá outras providências
• Indexação: REFIS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2704/2023

Lei Ordinária Nº 2703, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Altera o nível remuneratório do cargo de Auxiliar Administrativo
• Indexação: remuneração Auxiliar Administrativo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2703/2023

Lei Ordinária Nº 2702, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Autoriza o município de Ouro Branco a renovar ou repactuar a concessão de uso do bem imóvel que especifica ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Minas Gerais, e dá outras providências
• Indexação: SENAI imóvel
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2702/2023

Lei Ordinária Nº 2701, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: vídeos educativos antidrogas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2701/2023

Lei Ordinária Nº 2700, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Institui o programa "Selo Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do município de Ouro Branco, estado de Minas Gerais, e dá outras providências
• Indexação: Selo Empresa Amiga da Mulher
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2700/2023

Lei Ordinária Nº 2699, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Ouro Branco a "Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças" e dá outras providências
• Indexação: Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2699/2023

Lei Ordinária Nº 2698, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a preservação da memória político-administrativa do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: memória político-administrativa município de Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2698/2023