Lei Ordinária Nº 372, de 19 de Abril de 1982

• Ementa: Declara feriados religiosos cívicos do município de O.B.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 372/1982

Lei Ordinária Nº 371, de 19 de Abril de 1982

• Ementa: Dispõe sobre a caucionamento de imóveis loteados para garantia de execução de obras de urbanização.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 371/1982

Lei Ordinária Nº 370, de 19 de Abril de 1982

• Ementa: Confere denominação a bairro compreendido no setor 17 e denomina suas vias e logradouros públicos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 370/1982

Lei Ordinária Nº 369, de 06 de Abril de 1982

• Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de estado da segurança pública e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 369/1982

Lei Ordinária Nº 368, de 06 de Abril de 1982

• Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 368/1982

Lei Ordinária Nº 367, de 24 de Fevereiro de 1982

• Ementa: Estabelece normas de defesa do meio ambiente, e de preservação ,e uso.dos recursos naturais do municipio.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 367/1982

Lei Ordinária Nº 366, de 24 de Fevereiro de 1982

• Ementa: Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano, no município de O.B.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 366/1982

Lei Ordinária Nº 365, de 11 de Dezembro de 1981

• Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 365/1981

Lei Ordinária Nº 363, de 10 de Dezembro de 1981

• Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 363/1981

Lei Ordinária Nº 362, de 30 de Novembro de 1981

• Ementa: Dispõe sobre o Regulamento Pessoal da Prefeitura
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 362/1981