Lei Ordinária Nº 393, de 23 de Junho de 1983

• Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 393/1983

Lei Ordinária Nº 392, de 07 de Junho de 1983

• Ementa: Dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias e logradouros públicos e dá outras disposições
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 392/1983

Lei Ordinária Nº 391, de 07 de Junho de 1983

• Ementa: Dispõe sobre organização administrativa da Prefeitura Município , de Ouro Branco .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 391/1983

Resolução Nº 005, de 05 de Maio de 1983

• Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Resolução Nº 005/1983

Lei Ordinária Nº 390, de 28 de Abril de 1983

• Ementa: Concede titulo de Cidadão Honorário.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 390/1983

Lei Ordinária Nº 389, de 27 de Abril de 1983

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro dos Pioneiros com sede e foro no Municipio de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 389/1983

Resolução Nº 004, de 28 de Fevereiro de 1983

• Ementa: Atualiza a remuneração dos Vereadores
• Texto Original: Resolução Nº 004/1983

Resolução Nº 003, de 28 de Fevereiro de 1983

• Ementa: Dispõe sobre contratação de servidor da câmara Municipal de Ouro Branco
• Texto Original: Resolução Nº 003/1983

Lei Ordinária Nº 388, de 28 de Janeiro de 1983

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas, no bairro Novo Horizonte, zona urbana desta cidade, Novo Horizonte, aprovado conforme Lei 255 - DEB. 02.79.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 388/1983

Lei Ordinária Nº 387, de 28 de Janeiro de 1983

• Ementa: Dispõe sobre Contagem de Tempo, no Município, de serviço em atividade vinculada à Previdência SocíaI.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 387/1983