Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 648, de 12 de Setembro de 1989

Lei Ordinária Nº 651, de 01 de Setembro de 1989

Lei Ordinária Nº 650, de 01 de Setembro de 1989

  • Ementa: Reajusta Vencimentose Salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 650/1989

Lei Ordinária Nº 647, de 07 de Agosto de 1989

Lei Ordinária Nº 646, de 07 de Agosto de 1989

  • Ementa: Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal e modifica o Anexo II do Porjeto de Lei nº 293 de 04/03/89.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 646/1989

Lei Ordinária Nº 645, de 07 de Agosto de 1989

Lei Ordinária Nº 644, de 07 de Agosto de 1989

  • Ementa: Reajusta Vencimentos e salários dos servidores municipais e modifica o anexo II da Lei municipal nº 633, de 26/07/89.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 644/1989

Resolução Nº 103, de 07 de Agosto de 1989

  • Ementa: Aprova convênio pelo Município celebrado com a Açominas e a Fundação de Ouro Branco
  • Texto Original: Resolução Nº 103/1989

Lei Ordinária Nº 642, de 19 de Julho de 1989

Resolução Nº 102, de 18 de Julho de 1989