Lei Ordinária Nº 776, de 01 de Agosto de 1991

• Ementa: Dispõe sobre alienação de imóveis que define.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 776/1991

Lei Ordinária Nº 775, de 01 de Agosto de 1991

• Ementa: Concede abono a servidores.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 775/1991

Lei Ordinária Nº 774, de 01 de Agosto de 1991

• Ementa: Aut. pagamento de despesas referente a transferência de imóvel a ser doado.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 774/1991

Lei Ordinária Nº 773, de 01 de Agosto de 1991

• Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária relativa ao exercicio de 1.992.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 773/1991

Lei Ordinária Nº 772, de 01 de Agosto de 1991

• Ementa: Dá denominação à Posto de Saúde.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 772/1991

Lei Ordinária Nº 771, de 01 de Agosto de 1991

• Ementa: Ratifica convenio
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 771/1991

Lei Ordinária Nº 770, de 01 de Agosto de 1991

• Ementa: Modifica parágrafo terceiro do art. 4º da Lei 740/91.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 770/1991

Lei Ordinária Nº 769, de 01 de Agosto de 1991

• Ementa: Ratifica convênio
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 769/1991

Lei Ordinária Nº 766, de 27 de Junho de 1991

• Ementa: Autoriza doação de área á Associação Beneficente Quadrangular de Ouro Branco..
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 766/1991

Lei Ordinária Nº 762, de 27 de Junho de 1991

• Ementa: Dispõe sobre construção e doação de prédio á Associação de Pais e amigos dos Excepcio.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 762/1991