Lei Ordinária Nº 811, de 14 de Abril de 1992

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Instituto Nacional de Seguro Social ¬INSS e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 811/1992

Lei Ordinária Nº 810, de 14 de Abril de 1992

• Ementa: Acresce numero de vagas para cargos já existentes
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 810/1992

Resolução Nº 161, de 06 de Abril de 1992

• Ementa: Concede Abono a Servidores .
• Texto Original: Resolução Nº 161/1992

Resolução Nº 160, de 06 de Abril de 1992

• Ementa: Autoriza Realização de Viagens e Frequência a Seminário e contém outras disposições.
• Texto Original: Resolução Nº 160/1992

Lei Ordinária Nº 809, de 30 de Março de 1992

• Ementa: Dá denominação ao Centro de lniciação Profissional, no Bairro Luzia,Augusta
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 809/1992

Lei Ordinária Nº 808, de 26 de Março de 1992

• Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 808/1992

Lei Ordinária Nº 807, de 13 de Março de 1992

• Ementa: Autoriza permuta, que define.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 807/1992

Lei Ordinária Nº 806, de 11 de Março de 1992

• Ementa: Ratifica Convênio
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 806/1992

Lei Ordinária Nº 805, de 04 de Março de 1992

• Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos servidores município, das Entidades Autárquicas e das funções públicas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 805/1992

Lei Ordinária Nº 804, de 28 de Fevereiro de 1992

• Ementa: Concede Isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços prestados pela Cooperativas de profissionais autônomos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 804/1992