Lei Ordinária Nº 825, de 16 de Junho de 1992

• Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 825/1992

Resolução Nº 167, de 12 de Junho de 1992

• Ementa: Autoriza Realização de viagens e Frequência a curso sobre o Legislativo Municipal e as finanças públicas e contém outras disposições.
• Texto Original: Resolução Nº 167/1992

Resolução Nº 166, de 01 de Junho de 1992

• Ementa: Fixa numero de vereadores para a Legislatura do Quadrilênio 1993/1996 e dá outras providências.
• Texto Original: Resolução Nº 166/1992

Lei Ordinária Nº 824, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: Dispõe sobre vencimento s dos servidores Municipais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 824/1992

Lei Ordinária Nº 823, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: Cria Cargo em Comissão.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 823/1992

Lei Ordinária Nº 822, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 822/1992

Resolução Nº 165, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: Autoriza Realização de viagens e Frequência ao Congresso Brasileiro de Vereadores -Turismo & Meio Ambiente e Contém outras Disposições.
• Texto Original: Resolução Nº 165/1992

Resolução Nº 164, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: Reajusta Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Resolução Nº 164/1992

Lei Ordinária Nº 821, de 26 de Maio de 1992

• Ementa: Autoriza doação de inoveis do patrimônio Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 821/1992

Lei Ordinária Nº 820, de 05 de Maio de 1992

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Coreto
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 820/1992