Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1224, de 14 de Outubro de 1998

Lei Ordinária Nº 1223, de 07 de Outubro de 1998

Resolução Nº 008, de 02 de Outubro de 1998

  • Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial a Câmara Municipal e contém outras Providencias
  • Texto Original: Resolução Nº 008/1998

Lei Ordinária Nº 1222, de 22 de Setembro de 1998

Lei Ordinária Nº 1221, de 10 de Setembro de 1998

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do Magistério. (Proj. de Lei nº 045/98)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1221/1998

Lei Ordinária Nº 1220, de 08 de Setembro de 1998

Lei Ordinária Nº 1219, de 01 de Setembro de 1998

Lei Ordinária Nº 1218, de 01 de Setembro de 1998

  • Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Ação Social Batista Nacional de Ouro Branco. (Projeto de Lei nº 035/98)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1218/1998

Lei Ordinária Nº 1217, de 01 de Setembro de 1998

Lei Ordinária Nº 1216, de 01 de Setembro de 1998

  • Ementa: Da denominação à via pública que define. (Projeto do Lei nº 036/98 - Olga Roberta Pereira )
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1216/1998