Lei Ordinária Nº 1224, de 14 de Outubro de 1998
Lei Ordinária Nº 1223, de 07 de Outubro de 1998
Resolução Nº 008, de 02 de Outubro de 1998
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Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial a Câmara Municipal e contém outras Providencias
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Texto Original:
Resolução Nº 008/1998
Lei Ordinária Nº 1222, de 22 de Setembro de 1998
Lei Ordinária Nº 1221, de 10 de Setembro de 1998
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Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do Magistério. (Proj. de Lei nº 045/98)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1221/1998
Lei Ordinária Nº 1220, de 08 de Setembro de 1998
Lei Ordinária Nº 1219, de 01 de Setembro de 1998
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Ementa: Autoriza alienação de bens públicos e dá outras providências (Proj. de Lei nº 044/98)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1219/1998
Lei Ordinária Nº 1218, de 01 de Setembro de 1998
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Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Ação Social Batista Nacional de Ouro Branco. (Projeto de Lei nº 035/98)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1218/1998
Lei Ordinária Nº 1217, de 01 de Setembro de 1998
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Ementa: Dá denominação a via pública que menciona. (Proj. Lei nQ 040/98 (José Apolinário-KADI)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1217/1998
Lei Ordinária Nº 1216, de 01 de Setembro de 1998
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Ementa: Da denominação à via pública que define. (Projeto do Lei nº 036/98 - Olga Roberta Pereira )
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1216/1998