Lei Ordinária Nº 1249, de 16 de Novembro de 1999

• Ementa: Modifica dispositivos da Lei 1.119/96 e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1249/1999

Lei Ordinária Nº 1248, de 16 de Novembro de 1999

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos do Povoado de Olaria.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1248/1999

Lei Ordinária Nº 1247, de 21 de Outubro de 1999

• Ementa: Autoriza o resgate das importâncias referentes ao valor agregado do ICMS gerado pela Açominas S/A e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1247/1999

Lei Ordinária Nº 1246, de 14 de Outubro de 1999

• Ementa: Determina a inclusão de conteúdo e atividades voltadas para a orientação sexual no currículo do ensino fundamental e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1246/1999

Lei Ordinária Nº 1245, de 14 de Outubro de 1999

• Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestante em repartições publicas municipais e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1245/1999

Lei Ordinária Nº 1244, de 13 de Outubro de 1999

• Ementa: Autoriza o ensino do pré-escolar em educandários municipais e contém outras disposições
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1244/1999

Lei Ordinária Nº 1243, de 13 de Outubro de 1999

• Ementa: Dá à atual Rua "A", a denominação de Rua Ayres José Vieira e determina outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1243/1999

Lei Ordinária Nº 1242, de 13 de Outubro de 1999

• Ementa: Dá denominação ao Palco da Praça de Eventos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1242/1999

Resolução Nº 006, de 01 de Outubro de 1999

• Ementa: Outorga Titulo de Cidadão Honorário (Carlos Mário da Silva Velloso)
• Texto Original: Resolução Nº 006/1999

Resolução Nº 005, de 01 de Outubro de 1999

• Ementa: Insere parágrafos, ao artigo 58, subseção 11, da Resolução nº. 131 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Resolução Nº 005/1999