Legislação On-line

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Portaria Nº 001, de 02 de Janeiro de 2024

  • Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor no cargo de provimento em comissão
  • Texto Original: Portaria Nº 001/2024

Portaria Nº 076, de 28 de Dezembro de 2023

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
  • Texto Original: Portaria Nº 076/2023

Portaria Nº 075, de 28 de Dezembro de 2023

Portaria Nº 074, de 27 de Dezembro de 2023

Portaria Nº 073, de 27 de Dezembro de 2023

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
  • Texto Original: Portaria Nº 073/2023

Portaria Nº 072, de 27 de Dezembro de 2023

  • Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2023
  • Texto Original: Portaria Nº 072/2023

Portaria Nº 071, de 27 de Dezembro de 2023

  • Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023
  • Texto Original: Portaria Nº 071/2023

Portaria Nº 070, de 27 de Dezembro de 2023

Portaria Nº 069, de 18 de Dezembro de 2023

  • Ementa: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE INVESTIDURA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SUA ADEQUAÇÃO A LGPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Portaria Nº 069/2023

Portaria Nº 068, de 27 de Novembro de 2023