Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1643, de 31 de Março de 2008

Lei Ordinária Nº 1642, de 31 de Março de 2008

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PESSOAL CONTRATADO E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2008
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1642/2008

Resolução Nº 026, de 28 de Março de 2008

  • Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA” AO SR. JOSÉ ZEFERINO MARTINS
  • Texto Original: Resolução Nº 026/2008

Lei Ordinária Nº 1641, de 12 de Março de 2008

Lei Ordinária Nº 1640, de 12 de Março de 2008

Lei Ordinária Nº 1639, de 12 de Março de 2008

  • Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do poder legislativo e dos órgãos da administração dieta e indireta do poder executico municipal e dá outra providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1639/2008

Lei Ordinária Nº 1638, de 12 de Março de 2008

Lei Ordinária Nº 1637, de 12 de Março de 2008

Lei Ordinária Nº 1636, de 27 de Fevereiro de 2008

Lei Ordinária Nº 1635, de 27 de Fevereiro de 2008