Lei Ordinária Nº 1634, de 27 de Fevereiro de 2008
Lei Ordinária Nº 1633, de 27 de Fevereiro de 2008
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Ementa: Dispõe sobre a garantia do cumprimento do princípio da impessoalidade no âmbito da administração municipal, estabelecendo critérios sobre publicidade governamental, identificação dos bens públicos e cores oficiais. PROMULGADA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1633/2008
Lei Ordinária Nº 1632, de 27 de Fevereiro de 2008
Lei Ordinária Nº 1631, de 27 de Fevereiro de 2008
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Ementa: Autoriza realização de despesas com transmissão de escrituras públicas e registros decorrentes das atividades de regularização e legalização fundiária desenvolvidas pelo Executivo Municipal. PROMULGADA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1631/2008
Lei Ordinária Nº 1630, de 27 de Fevereiro de 2008
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Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º, 2º do art.106, ao art.107 e revoga os arts 108 e 215 e respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 1.530 de 23 de dezembro de 2005 e da outras providências. PROMULGADA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1630/2008
Resolução Nº 025, de 25 de Fevereiro de 2008
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Ementa: DISPOE SOBRE DIARIA DE VIAGENS PARA MOTORISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Texto Original:
Resolução Nº 025/2008
Resolução Nº 024, de 25 de Fevereiro de 2008
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Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “MULHER DESTAQUE DE OURO BRANCO” A SRA. SIMONE DA SILVA BATISTA OLIVEIRA.
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Texto Original:
Resolução Nº 024/2008
Resolução Nº 023, de 25 de Fevereiro de 2008
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Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “MULHER DESTAQUE DE OURO BRANCO” A SRA. MARIUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO.
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Texto Original:
Resolução Nº 023/2008
Resolução Nº 022, de 25 de Fevereiro de 2008
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Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “MULHER DESTAQUE DE OURO BRANCO” A SRA. OLINDA RIBEIRO DOS SANTOS.
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Texto Original:
Resolução Nº 022/2008
Resolução Nº 021, de 25 de Fevereiro de 2008
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Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “MULHER DESTAQUE DE OURO BRANCO” A SRA. TÂNIA MARIA DE ARAUJO .
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Texto Original:
Resolução Nº 021/2008