Resolução Nº 059, de 26 de Outubro de 2011
Resolução Nº 058, de 26 de Outubro de 2011
Resolução Nº 057, de 26 de Outubro de 2011
Resolução Nº 056, de 26 de Outubro de 2011
Resolução Nº 055, de 26 de Outubro de 2011
Resolução Nº 054, de 26 de Outubro de 2011
Resolução Nº 053, de 26 de Outubro de 2011
Resolução Nº 052, de 26 de Outubro de 2011
Resolução Nº 065, de 23 de Outubro de 2011
Lei Ordinária Nº 1873, de 07 de Outubro de 2011
-
Ementa: ALTERA A LEI 1.794 DE 31 DE MAIO DE 2010
QUE INSTITUIU A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO
E ALTERA A LEI 1.619 DE 2007 QUE INSTITUIU
O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE
OURO BRANCO
-
Indexação: Plano Diretor participativo
-
Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1873/2011