Lei Ordinária Nº 1904, de 23 de Março de 2012
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1904/2012
Lei Ordinária Nº 1903, de 23 de Março de 2012
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1903/2012
Lei Ordinária Nº 1902, de 16 de Março de 2012
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Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PE. VICENTE JACOB A ANTIGA ESTRADA DE TERRA QUE LIGA O CENTRO DE OURO BRANCO AOS BAIRROS SIDERURGIA E PIONEIROS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1902/2012
Lei Ordinária Nº 1901, de 16 de Março de 2012
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Ementa: REVOGA A LEI 1680/2008 E DÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N° 1662/2008.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1901/2012
Lei Ordinária Nº 1900, de 16 de Março de 2012
Lei Ordinária Nº 1899, de 15 de Março de 2012
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1885/2011 QUE ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1899/2012
Lei Ordinária Nº 1898, de 09 de Janeiro de 2012
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Ementa: Regulamenta chacreamento, cria normas específicas para os mesmos e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1898/2012
Lei Ordinária Nº 1897, de 09 de Janeiro de 2012
Lei Ordinária Nº 1895, de 29 de Dezembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1893, de 22 de Dezembro de 2011