Resoluções

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Resolução Nº 039, de 28 de Maio de 2004

  • Ementa: Cria a Comissão de Participação Popular, mediante alteração nos artigos 17, 32, e 95 e inclusão dos artigos 22 B, Inciso I a Ve 95 B § 10 a § 50 à Resotucão 131/90 - Regimento Interno da Câmara Municipal
  • Texto Original: Resolução Nº 039/2004

Resolução Nº 038, de 28 de Maio de 2004

  • Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário ao Sr. Domingos Sávio da Rocha e Silva.
  • Texto Original: Resolução Nº 038/2004

Resolução Nº 037, de 24 de Maio de 2004

Resolução Nº 036, de 24 de Maio de 2004

  • Ementa: Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor Procon Câmara - Ouro Branco - MG.
  • Texto Original: Resolução Nº 036/2004

Resolução Nº 035, de 14 de Maio de 2004

Resolução Nº 034, de 14 de Maio de 2004

Resolução Nº 033, de 23 de Abril de 2004

Resolução Nº 032, de 23 de Abril de 2004

Resolução Nº 031, de 23 de Abril de 2004

Resolução Nº 030, de 16 de Abril de 2004