Lei Ordinária Nº 407, de 27 de Outubro de 1983

• Ementa: Autoriza convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e do Muni¬cípio de Ouro Branco".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 407/1983

Resolução Nº 007, de 27 de Outubro de 1983

• Ementa: Estabelece a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Resolução Nº 007/1983

Resolução Nº 008, de 13 de Outubro de 1983

• Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorário.
• Texto Original: Resolução Nº 008/1983

Lei Ordinária Nº 406, de 10 de Outubro de 1983

• Ementa: Referenda termo de ajuste e o primeiro termo aditivo, formados entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Ouro Branco".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 406/1983

Lei Ordinária Nº 405, de 10 de Outubro de 1983

• Ementa: Referenda convênio entre o Conselho Particular de Santo Antonio de Ouro Branco", da Sociedade São Vicente de Paula e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco."
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 405/1983

Lei Ordinária Nº 404, de 10 de Outubro de 1983

• Ementa: Referenda convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA- e. o Município de Ouro Branco."
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 404/1983

Lei Ordinária Nº 408, de 07 de Outubro de 1983

• Ementa: Revoga a lei 277/79.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 408/1983

Lei Ordinária Nº 403, de 30 de Setembro de 1983

• Ementa: Autoriza concessão de subvenções .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 403/1983

Lei Ordinária Nº 402, de 23 de Setembro de 1983

• Ementa: Aprova Aditivo a ser firmado entre o Estado de Minas Geris e o Município de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 402/1983

Lei Ordinária Nº 401, de 23 de Setembro de 1983

• Ementa: Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 380 de 20 de Julho de 1982."
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 401/1983