Legislação - Resultado da Pesquisa

Lei Ordinária Nº 832, de 17 de Agosto de 1992

Resolução Nº 170, de 14 de Agosto de 1992

  • Ementa: Autoriza pagamento de Viagens com participação de vereadores no III encontro Nacional de prefeitos , vereadores e secretários de obras e contém outras Providências.
  • Texto Original: Resolução Nº 170/1992

Resolução Nº 169, de 14 de Agosto de 1992

Lei Ordinária Nº 831, de 06 de Agosto de 1992

Lei Ordinária Nº 830, de 05 de Agosto de 1992

Lei Ordinária Nº 829, de 05 de Agosto de 1992

  • Ementa: Autoriza celebrar convênio de cooperação técnica com a Faculdade de Direito dispõe de Conselheiro Lafaiete.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 829/1992

Lei Ordinária Nº 828, de 05 de Agosto de 1992

Lei Ordinária Nº 827, de 05 de Agosto de 1992

Resolução Nº 168, de 05 de Agosto de 1992

Resolução Nº 172, de 03 de Agosto de 1992

  • Ementa: Fixa os Subsidios e a verba de representação do Prefeito e do vice- Prefeito para o Mandato Subsequente.
  • Texto Original: Resolução Nº 172/1992