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Lei Ordinária Nº 1648, de 14 de Abril de 2008
Lei Ordinária Nº 1647, de 14 de Abril de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREPARAÇÃO PARA O VESTIBULAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1647/2008
Lei Ordinária Nº 1646, de 14 de Abril de 2008
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ECOTRES – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1646/2008
Lei Ordinária Nº 1645, de 09 de Abril de 2008
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Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA (Quadra de Esportes Jonathan Mendes Vieira)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1645/2008
Lei Ordinária Nº 1644, de 09 de Abril de 2008
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO FÉLIX DE SOUZA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1644/2008
Lei Ordinária Nº 1643, de 31 de Março de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1643/2008
Lei Ordinária Nº 1642, de 31 de Março de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PESSOAL CONTRATADO E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2008
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1642/2008
Resolução Nº 026, de 28 de Março de 2008
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Ementa: CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO “CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA” AO SR. JOSÉ ZEFERINO MARTINS
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Texto Original:
Resolução Nº 026/2008
Lei Ordinária Nº 1641, de 12 de Março de 2008
Lei Ordinária Nº 1640, de 12 de Março de 2008
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Ementa: Declara de utilidade pública a associação dos apicultores de Ouro Branco - APIOURO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1640/2008