Legislação - Resultado da Pesquisa

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Lei Ordinária Nº 1533, de 23 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° , acrescenta art. 5° modificando a numeração dos artigos, subseqüentes da lei municipal nO 1.478/2004 que "fixa os subsídios do prefeito,vice-prefeito e secretário municipal para a legislatura 2005 a 2008 e dá outras
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1533/2005

Lei Ordinária Nº 1532, de 23 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Dispõe sobre a vedação da exigência de pagamento de taxa de inscrição para participação em concursos públicos para provimentos de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos da administração pública municipal direta, indireta e fundacional e, do poder l
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1532/2005

Lei Ordinária Nº 1531, de 23 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Dispõe sobre a reformulação da Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde, adequando-o às novas normas do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1531/2005

Lei Ordinária Nº 1530, de 23 de Dezembro de 2005

Lei Ordinária Nº 1528, de 23 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Concede abono salarial no valor de r$100,OO (cem reais) aos servidores que especifica e dá outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1528/2005

Lei Ordinária Nº 1527, de 23 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Dá Nova Redação aos Artigos 102, 103 e 104 Da Lei NO 264/79 - Que Institui O Código De Postura De Ouro Branco e dá outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1527/2005

Lei Ordinária Nº 1525, de 14 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e fixando a despesa do Município de Puro Branco para o Exercício de 2006
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1525/2005

Lei Ordinária Nº 1524, de 14 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Institui o Plano Plurianualde Investimentos do Município de Ouro Branco para o Quadriênio 2006-2009 e dá Outras Providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1524/2005

Lei Ordinária Nº 1523, de 14 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Autoriza a utilização arrecadação para abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento programa de 2005 e dá outras providências)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1523/2005

Resolução Nº 039, de 12 de Dezembro de 2005