Câmara Municipal de Ouro Branco

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Lei Ordinária Nº 1970, de 10 de Abril de 2013

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA - RUA JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 1970/2013

Lei Ordinária Nº 1969, de 10 de Abril de 2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS EMPREGADOS PÚBLICOS COM VÍNCULO ORIUNDO DE CONTRATO DE TRABALHO, TODOS DO PODER EXECUTIVO DE OURO BRANCO, BEM COMO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, D
Texto Original: Lei Ordinária Nº 1969/2013

Resolução Nº 005, de 20 de Março de 2013

Ementa: Altera a resolução 19 de 2010
Texto Original: Resolução Nº 005/2013

Lei Ordinária Nº 1968, de 14 de Março de 2013

Ementa: AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, VEÍCULOS DE VEREADORES E DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 1968/2013

Lei Ordinária Nº 1967, de 11 de Março de 2013

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO AMÁLIA RODRIGUES ? ACOBAR
Texto Original: Lei Ordinária Nº 1967/2013

Lei Ordinária Nº 1966, de 11 de Março de 2013

Ementa: PROIBE O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO, NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Lei Ordinária Nº 1966/2013

Lei Ordinária Nº 1965, de 14 de Janeiro de 2013

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO ?I? DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.904, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA, ESTABELECENDO O VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL TROCADO RECIPROCRAMENTE
Texto Original: Lei Ordinária Nº 1965/2013

Lei Ordinária Nº 1964, de 14 de Janeiro de 2013

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGREMIAÇÃO DE ESPORTES E ARBITRAGEM DE OURO BRANCO-AGREMOB
Texto Original: Lei Ordinária Nº 1964/2013

Lei Ordinária Nº 1962, de 28 de Dezembro de 2012

Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Indexação: Estima a receita e fixa a despesa do Município
Texto Original: Lei Ordinária Nº 1962/2012

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal, criada para atender as necessidades e peculiaridades do município. Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

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