Lei Ordinária Nº 1922, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO MIÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1922/2012

Lei Ordinária Nº 1921, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1921/2012

Lei Ordinária Nº 1920, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DENOMINA A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1920/2012

Lei Ordinária Nº 1919, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1919/2012

Lei Ordinária Nº 1918, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1918/2012

Lei Ordinária Nº 1917, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1917/2012

Lei Ordinária Nº 1916, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1916/2012

Lei Ordinária Nº 1915, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1915/2012

Lei Ordinária Nº 1914, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1914/2012

Lei Ordinária Nº 1913, de 20 de Abril de 2012

• Ementa: ALTERA A LEI 1.794 DE 31 DE MAIO DE 2010 QUE INSTITUIU A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI 1.619 DE 2007 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE OURO BRANCO
• Indexação: LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1913/2012