Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.843, que autoriza o município de Ouro Branco-MG a desafetar, desmembrar e permutar o imóvel público com prestação de serviços de infraestrutura que especifica, e dá outras providências
Indexação: lei 2.843 permuta imóvel público
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2850/2025

Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Ouro Branco/MG de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado pelos crimes que menciona
Indexação: vedação nomeação condenados
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2849/2025

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do município de Ouro Branco /MG
Indexação: reestruturação administrativa executivo
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2848/2025

Ementa: Revoga a Lei nº 2.836, de 19 de dezembro de 2024, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.868/2011 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação: Lei 2.836 carreira magistério educação
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2847/2025

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: Lei 2171
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2846/2024

Ementa: REGULAMENTA O FORNECIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, DE MEDICAÇÕES, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PSICOESTIMULANTES A PESSOAS ACOMETIDAS POR TEA, TOD,TDAH, MUTISMO SELETIVO, BORDERLINE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, SÍNDROME DE RETT, SÍNDROME DO X-FRÁGIL, ESQUIZOFRENIA, TRANSTORNO BIPOLAR E OUTROS TRANSTORNOS QUE AFETEM O PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA
Indexação: MEDICAÇÕES, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PSICOESTIMULANTES
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2845/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: CLIMATÉRIO MENOPAUSA
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2844/2024

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE OURO BRANCO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: DESAFETAR DESMEMBRAR PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2843/2024

Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.752 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA OS ANOS DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: Plano Plurianual
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2842/2024

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.482 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação: Lei 2482 Dignidade menstrual absorventes gratuitos
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2841/2024