Lei Ordinária Nº 2826, de 03 de Setembro de 2024

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal o fornecimento de medicamentos psicoestimulantes específicos para crianças e adolescentes portadoras de TEA, TDH, TOD, TDAH, MULTISMO SELETIVO, BORDERLINE, ANSIEDADE, DEPRESSÃO, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, SÍNDROME DE RETT E DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM e dá outras providências
• Indexação: Fornecimento medicamentos executivo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2826/2024

Lei Ordinária Nº 2825, de 03 de Setembro de 2024

• Ementa: Proíbe o uso de bebida alcóolica dentro do transporte público municipal no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências.
• Indexação: bebida alcóolica transporte público municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2825/2024

Lei Ordinária Nº 2824, de 03 de Setembro de 2024

• Ementa: Dá denominação ao Anexo I da Prefeitura Municipal de Ouro Branco Everiano Raimundo Pinto
• Indexação: Anexo I da Prefeitura Everiano Raimundo Pinto
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2824/2024

Lei Ordinária Nº 2823, de 03 de Setembro de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a a criação de espaços para compartilhamento de livros dentro de ônibus e em pontos de paradas, denominados "Rota do Conhecimento", no município de Ouro Branco.
• Indexação: compartilhamento livros ônibus
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2823/2024

Lei Ordinária Nº 2822, de 29 de Agosto de 2024

• Ementa: Autoriza, excepcionalmente, a alteração da data do Festival da Batata 2024
• Indexação: Festival da Batata
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2822/2024

Lei Ordinária Nº 2821, de 04 de Julho de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
• Indexação: créditos adicionais suplementares
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2821/2024

Lei Ordinária Nº 2820, de 02 de Julho de 2024

• Ementa: Altera a Lei 2.171 de 20 de dezembro de 2016 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências
• Indexação: Código tributário Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2820/2024

Lei Ordinária Nº 2819, de 02 de Julho de 2024

• Ementa: Dá denominação à via que menciona Rua Atílio Estevão de Paula, na comunidade de Castiliano
• Indexação: Rua Atílio Estevão de Paula
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2819/2024

Lei Ordinária Nº 2818, de 01 de Julho de 2024

• Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Lei Orçamentária 2025
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2818/2024

Lei Ordinária Nº 2817, de 27 de Junho de 2024

• Ementa: Altera os anexos IV, VII e IX da Lei 2.301 de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo e Carreira e Vencimento do Poder Legislativo Municipal de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Plano de Cargo carreira Vencimento PCCV
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2817/2024