Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO POR IMÓVEL PARTICULAR QUE ESPECIFICA.
Indexação: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, DESMEMBRAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO POR IMÓVEL PARTICULAR QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2451/2020

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE DE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO DE DESPESA DE CAPITAL COM E SEM A GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FINISA
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2450/2020

Ementa: CRIA A ZONA COMERCIAL ESPECÍFICA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1.619/2007 E 1.794/2007 QUE INSTITUÍRAM, RESPECTIVAMENTE, O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E A LEI DE USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
Indexação: CRIA A ZONA COMERCIAL ESPECÍFICA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1.619/2007 E 1.794/2007 QUE INSTITUÍRAM, RESPECTIVAMENTE, O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E A LEI DE USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2449/2020

Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A RESTIUIR PAGAMENTO DE IMPOSTO FEITO A MAIOR POR CONTRIBUINTE, COM AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.
Indexação: RESTITUIR PAGAMENTO DE IMPOSTO FEITO A MAIOR POR CONTRIBUINTE, COM AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2448/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ANO DE 2021, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE TIVERAM OS ALVARÁS SUSPENSOS PELO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2020, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19.
Indexação: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ANO DE 2021, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE TIVERAM OS ALVARÁS SUSPENSOS PELO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2020, EM RAZÃO DO COVID-19
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2447/2020

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LATINO – AMERICANA PELA JUSTIÇA SOCIAL E MEIO AMBIENTE – ALMA.
Indexação: ASSOCIAÇÃO LATINO – AMERICANA PELA JUSTIÇA SOCIAL E MEIO AMBIENTE – ALMA.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2446/2020

Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Indexação: LOA
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2445/2020

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ALTERA A LEI Nº 2.171.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2444/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, BEM COMO DAS ATIVIDADES FÍSICAS EXPLORADAS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, BEM COMO DAS ATIVIDADES FÍSICAS EXPLORADAS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2443/2020

Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO AO PROGRAMA CURRAL REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO, TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, FIXA VALOR DE TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO, TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, FIXA VALOR DE TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2442/2020