Lei Ordinária Nº 2506, de 19 de Outubro de 2021

• Ementa: Autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Ouro Branco, MG e dá outras providências.
• Indexação: fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2506/2021

Lei Ordinária Nº 2505, de 19 de Outubro de 2021

• Ementa: Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 119ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Ouro Branco, junto às escolas municipais de Ouro Branco.
• Indexação: Programa “Direito na Escola”
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2505/2021

Lei Ordinária Nº 2504, de 19 de Outubro de 2021

• Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município de Ouro Branco que desejarem planejar suas famílias, e dá outras providências.”
• Indexação: SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2504/2021

Lei Ordinária Nº 2503, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.500/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.”
• Indexação: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.500/2021
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2503/2021

Lei Ordinária Nº 2502, de 07 de Outubro de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: GESTANTE E PARTURIENTE
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2502/2021

Lei Ordinária Nº 2501, de 15 de Setembro de 2021

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA Fica denominada de Rua Elizabete Azevedo da Silva
• Indexação: Fica denominada de Rua Elizabete Azevedo da Silva
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2501/2021

Lei Ordinária Nº 2500, de 09 de Setembro de 2021

• Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALORDE R$ 4.710.570,13 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E TREZE CENTAVOS), POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.”
• Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2500/2021

Lei Ordinária Nº 2499, de 09 de Setembro de 2021

• Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO RESIDENCIAL E HABITACIONAL AOS IMÓVEIS EDIFICADOS POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL NOS CONDOMÍNIOS JARDIM PANORAMA 1 E 2.
• Indexação: SEGURO RESIDENCIAL E HABITACIONAL AOS IMÓVEIS EDIFICADOS POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2499/2021

Lei Ordinária Nº 2498, de 31 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2498/2021

Lei Ordinária Nº 2497, de 24 de Agosto de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Indexação: LEI FEDERAL 14.133/2021
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2497/2021