Lei Ordinária Nº 665, de 28 de Dezembro de 1989

• Ementa: Código Tributário Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 665/1989

Lei Ordinária Nº 664, de 28 de Dezembro de 1989

• Ementa: Altera lei Nº 645 de 07 de agosto de 1989 .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 664/1989

Lei Ordinária Nº 660, de 13 de Dezembro de 1989

• Ementa: Institui a Taxa de iluminação Pública e da Outras Providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 660/1989

Lei Ordinária Nº 662, de 12 de Dezembro de 1989

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG,o fornecimento de energia elétrica.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 662/1989

Lei Ordinária Nº 661, de 12 de Dezembro de 1989

• Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei nº 645 de 07/08/89.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 661/1989

Lei Ordinária Nº 659, de 01 de Dezembro de 1989

• Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1990/1992
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 659/1989

Lei Ordinária Nº 658, de 01 de Dezembro de 1989

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder subvênçoes para o Exercicio de 1990
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 658/1989

Lei Ordinária Nº 657, de 01 de Dezembro de 1989

• Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa para o exercicio Financeiro de 1990.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 657/1989

Lei Ordinária Nº 656, de 28 de Novembro de 1989

• Ementa: Modifica o Art. 1º , da Lei nº 531/87
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 656/1989

Lei Ordinária Nº 655, de 23 de Outubro de 1989

• Ementa: Dispõe sobre atualização de valor da Unidade fiscal do Municipio de Ouro Branco e dá Outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 655/1989