Lei Ordinária Nº 1197, de 13 de Abril de 1998

• Ementa: Autoriza o Município a proceder repasse de recursos a entidades e organizações de Assistência Social, originária do Projeto de Lei nº 010/98.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1197/1998

Lei Ordinária Nº 1196, de 08 de Abril de 1998

• Ementa: Dá denominação à Povoado que menciona, origi¬nária do Projeto de Lei nº 009/98.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1196/1998

Lei Ordinária Nº 1195, de 01 de Abril de 1998

• Ementa: Declara da Utilidade Publica a Associação de amigos de proteção da Serra e do Meio Ambiente de Ouro Branco, originária do Projeto de Lei nº 007/98.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1195/1998

Lei Ordinária Nº 1194, de 23 de Março de 1998

• Ementa: Cria Escola municipal e dá-lhe o nome, originária do Projeto de Lei nº 006/98.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1194/1998

Lei Ordinária Nº 1193, de 02 de Março de 1998

• Ementa: Autoriza celebração de convênio (Lar Comunitário), originária do Projeto de Lei nº 002/98.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1193/1998

Lei Ordinária Nº 1192, de 05 de Fevereiro de 1998

• Ementa: Autoriza celebração de convênio (Código de Trânsito Brasileiro), originária do Projeto de Lei nº 002/98.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1192/1998

Lei Ordinária Nº 1191, de 05 de Fevereiro de 1998

• Ementa: Revoga Lei Municipal nº 164 de 14/08/71, originária do Projeto de Lei nº 003/98.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1191/1998

Lei Ordinária Nº 1190, de 30 de Dezembro de 1997

• Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 665/89, Código Tributário Municipal, originária da Preposição de Lei nº 058/97.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1190/1997

Lei Ordinária Nº 1189, de 18 de Dezembro de 1997

• Ementa: Desafeta bens públicos dos Bairros pioneiros .Proj de Lei nº 057/97
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1189/1997

Lei Ordinária Nº 1188, de 18 de Dezembro de 1997

• Ementa: Dispõe sobre desafetação de área pública que define (projeto de Lei nº 056/97)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1188/1997