Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Fixa, para o exercício de 2024, o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.587, de 14 de março de 2007, e dá outras providências
Indexação: auxílio alimentação
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2790/2024

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação: Remuneração servidores
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2788/2024

Ementa: Altera a Lei nº 2.650 que "Cria o Sistema Municipal do Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, Institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nestas unidades e dá outras providências
Indexação: Lei nº 2.650 Sistema Municipal do Desenvolvimento Econômico - SMDE Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Fundo de Desenvolvimento Econômico
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2793/2024

Ementa: Que dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal de Ouro Branco/MG e dá outras providências
Indexação: Programa Patrulha Maria da Penha
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2792/2024

Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos e festas no município a Feira de Produtores de Plantas Ornamentais de Ouro Branco
Indexação: Feira de Produtores de Plantas Ornamentais de Ouro Branco
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2791/2024

Ementa: Fica autorizada a redução na alíquota de taxa de serviço de iluminação pública no município de Ouro Branco - MG
Indexação: taxa iluminação pública
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2787/2024

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco - 2024
Indexação: Remuneração servidores câmara
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2786/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover as alterações administrativas e remuneratórias necessárias ao cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do ministério da educação Básica, pública, fixado pela Portaria Interministerial MF/MEC nº7
Indexação: remuneração educação
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2785/2024

Ementa: Altera a Lei nº 2.658 de 9 de janeiro de 2023, que "Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco"
Indexação: plano de Aposentadoria incentivada
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2784/2024

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Indexação: créditos adicionais suplementares
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2783/2024