Lei Ordinária Nº 1747, de 01 de Outubro de 2009
Lei Ordinária Nº 1744, de 30 de Setembro de 2009
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Ementa: INSTITUI FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1744/2009
Lei Ordinária Nº 1743, de 23 de Setembro de 2009
Lei Ordinária Nº 1742, de 08 de Setembro de 2009
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E CONTENÇÃO DO ABSENTEÍSMO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1742/2009
Lei Ordinária Nº 1741, de 08 de Setembro de 2009
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Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1717, DE 26/06/2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1741/2009
Lei Ordinária Nº 1740, de 08 de Setembro de 2009
Lei Ordinária Nº 1736, de 08 de Setembro de 2009
Lei Ordinária Nº 1739, de 30 de Agosto de 2009
Lei Ordinária Nº 1738, de 30 de Agosto de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU EXIBIÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EM CIRCOS E ESPETÁCULOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1738/2009
Lei Ordinária Nº 1737, de 30 de Agosto de 2009
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1737/2009