Lei Ordinária Nº 2551, de 03 de Março de 2022
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Ementa: Dispõe sobre inserção de mensagem informativa na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito à isenção do tributo, e dá outras providências
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Indexação: mensagem informativa carnê IPTU isenção tributo
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2551/2022
Lei Ordinária Nº 2550, de 03 de Março de 2022
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho", como medida de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 no Município de Ouro Branco e dá outras providências
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Indexação: Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2550/2022
Lei Ordinária Nº 2549, de 03 de Março de 2022
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Ementa: Institui o projeto "Valorização da Cultura Municipal", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentistas e artistas locais na abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal, e dá outras providências.
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Indexação: projeto Valorização da Cultura Municipal obrigatoriedade apresentação grupos dança bandas cantores instrumentistas artistas locais abertura eventos financiamento público municipal
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2549/2022
Lei Ordinária Nº 2548, de 03 de Março de 2022
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Catraquinha Livre no município de Ouro Branco na utilização de transporte coletivo municipal às crianças beneficiárias do transporte gratuito asseguradas pela resolução nº 4.282/2014, e dá outras providências.
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Indexação: Catraquinha Livre transporte coletivo municipal crianças gratuito resolução nº 4.282/2014
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2548/2022
Lei Ordinária Nº 2547, de 21 de Fevereiro de 2022
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Ementa: Altera a Lei Municipal 2.515/2021, e dá providências que especifica.
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Indexação: Lei Municipal 2.515/2021
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2547/2022
Lei Ordinária Nº 2546, de 21 de Fevereiro de 2022
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Dossiê das Mulheres no âmbito municipal de Ouro Branco, e dá outras providências.
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Indexação: Dossiê das Mulheres Ouro Branco
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2546/2022
Lei Ordinária Nº 2545, de 21 de Fevereiro de 2022
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Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2.485 de 07 de julho de 2021, que instituiu as diretrizes orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2022 e dá outras providências.
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Indexação: diretrizes orçamentárias município Ouro Branco 2022
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2545/2022
Portaria Nº 050, de 17 de Fevereiro de 2022
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO EM CARGO DE CONFIANÇA
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Texto Original:
Portaria Nº 050/2022
Portaria Nº 049, de 11 de Fevereiro de 2022
Portaria Nº 048, de 11 de Fevereiro de 2022
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Texto Original:
Portaria Nº 048/2022