Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 517, de 27 de Outubro de 1987

Lei Ordinária Nº 516, de 24 de Setembro de 1987

Lei Ordinária Nº 515, de 24 de Setembro de 1987

Lei Ordinária Nº 514, de 24 de Setembro de 1987

Lei Ordinária Nº 513, de 15 de Setembro de 1987

  • Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Nº. 422/84, que , autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça de Minas Gerais
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 513/1987

Lei Ordinária Nº 512, de 15 de Setembro de 1987

  • Ementa: Declara de utilidade Pública a Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio de Ouro Branco.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 512/1987

Lei Ordinária Nº 511, de 15 de Setembro de 1987

Lei Ordinária Nº 510, de 10 de Agosto de 1987

Lei Ordinária Nº 509, de 10 de Agosto de 1987

  • Ementa: Concede ajuda financeira ao Conselho Particular de Santo Antônio de Ouro Branco - Órgão da Sociedade são Vicente de Paulo.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 509/1987

Lei Ordinária Nº 508, de 10 de Agosto de 1987

  • Ementa: Autoriza o Prefeito Hunicipa1 a adquirir uniformes para os músicos da Sociedade Artístico Musical Santo Antônio
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 508/1987