Lei Ordinária Nº 2403, de 23 de Abril de 2020

• Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NO ANO DE 2020, AOS CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL, ASSIM COMO DA OUTORGA ONEROSA PREVISTA.
• Indexação: ISSQN
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2403/2020

Lei Ordinária Nº 2402, de 23 de Abril de 2020

• Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 23.544,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2402/2020

Lei Ordinária Nº 2401, de 23 de Abril de 2020

• Ementa: INSTITUI PERCENTUAL MÍNIMO DE APLICAÇÃO ANUAL EM AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
• Indexação: ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2401/2020

Portaria Nº 047, de 22 de Abril de 2020

• Ementa: DISCIPLINA QUESTÕES REFERENTES AO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Texto Original: Portaria Nº 047/2020

Portaria Nº 046, de 22 de Abril de 2020

• Ementa: DISPÕE, EM VIRTUDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID- 19, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
• Texto Original: Portaria Nº 046/2020

Portaria Nº 045, de 13 de Abril de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E RETOMADO DOS TRABALHOS E RETIFICA PORTARIA 44.
• Texto Original: Portaria Nº 045/2020

Portaria Nº 044, de 07 de Abril de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS - COVID-19- NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E RETOMADO DOS TRABALHOS.
• Texto Original: Portaria Nº 044/2020

Portaria Nº 043, de 31 de Março de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO AVANÇO DO CORONAVÍRUS NO PODER LEGISLATIVO.
• Texto Original: Portaria Nº 043/2020

Lei Ordinária Nº 2405, de 24 de Março de 2020

• Ementa: ALTERA A LEI 1617/2007 QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: ALTERA A LEI 1617/2007
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2405/2020

Lei Ordinária Nº 2404, de 24 de Março de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES.
• Indexação: REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2404/2020