Lei Ordinária Nº 389, de 27 de Abril de 1983

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro dos Pioneiros com sede e foro no Municipio de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 389/1983

Lei Ordinária Nº 388, de 28 de Janeiro de 1983

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas, no bairro Novo Horizonte, zona urbana desta cidade, Novo Horizonte, aprovado conforme Lei 255 - DEB. 02.79.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 388/1983

Lei Ordinária Nº 387, de 28 de Janeiro de 1983

• Ementa: Dispõe sobre Contagem de Tempo, no Município, de serviço em atividade vinculada à Previdência SocíaI.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 387/1983

Lei Ordinária Nº 386, de 28 de Janeiro de 1983

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas de Itatiaia, Carreiras e Cristais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 386/1983

Lei Ordinária Nº 380, de 20 de Julho de 1982

• Ementa: Institui o Conselho Municipal de Bem-Estar do Menor - COBEM.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 380/1982

Lei Ordinária Nº 379, de 20 de Julho de 1982

• Ementa: Dispõe sobre denominações de vias públicas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 379/1982

Lei Ordinária Nº 378, de 20 de Julho de 1982

• Ementa: Dispõe sobre a construção do Prédio sede do CESU.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 378/1982

Lei Ordinária Nº 377, de 23 de Junho de 1982

• Ementa: Autoriza a cessão de uso de bens públicos,
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 377/1982

Lei Ordinária Nº 376, de 23 de Junho de 1982

• Ementa: Dispõe sobre cessão de uso de bens públicos .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 376/1982

Lei Ordinária Nº 375, de 03 de Junho de 1982

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para execução de Obras de letrifícação no município, dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 375/1982