Lei Ordinária Nº 2506, de 19 de Outubro de 2021
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Ementa: Autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Ouro Branco, MG e dá outras providências.
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Indexação: fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2506/2021
Lei Ordinária Nº 2505, de 19 de Outubro de 2021
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Ementa: Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 119ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Ouro Branco, junto às escolas municipais de Ouro Branco.
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Indexação: Programa “Direito na Escola”
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2505/2021
Lei Ordinária Nº 2504, de 19 de Outubro de 2021
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Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município de Ouro Branco que desejarem planejar suas famílias, e dá outras providências.”
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Indexação: SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2504/2021
Lei Ordinária Nº 2503, de 08 de Outubro de 2021
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Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.500/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.”
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Indexação: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.500/2021
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2503/2021
Portaria Nº 089, de 08 de Outubro de 2021
Lei Ordinária Nº 2502, de 07 de Outubro de 2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: GESTANTE E PARTURIENTE
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2502/2021
Portaria Nº 088, de 27 de Setembro de 2021
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Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL
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Texto Original:
Portaria Nº 088/2021
Portaria Nº 079, de 22 de Setembro de 2021
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Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
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Texto Original:
Portaria Nº 079/2021
Portaria Nº 080, de 21 de Setembro de 2021
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Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO DO CARGO DE EFETIVO
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Texto Original:
Portaria Nº 080/2021
Portaria Nº 070, de 21 de Setembro de 2021