Resolução Nº 079, de 30 de Setembro de 1988
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Ementa: Estabelece normas para participação do povo ' nas reuniões da Câmara Municipal.
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Texto Original:
Resolução Nº 079/1988
Resolução Nº 078, de 30 de Setembro de 1988
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Ementa: Fixa valores de subsídios e verba de representação ao Prefeito e Vice-Prefeito de Ouro Branco.
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Texto Original:
Resolução Nº 078/1988
Lei Ordinária Nº 573, de 20 de Setembro de 1988
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Ementa: Autoriza doação de imóvel de patrimônio Municipal à Igreja Evangélica I Assembléia de Deus.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 573/1988
Resolução Nº 077, de 15 de Setembro de 1988
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Ementa: Referenda Convênio celebrado com a Secretaria' do Trabalho.
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Texto Original:
Resolução Nº 077/1988
Lei Ordinária Nº 572, de 06 de Setembro de 1988
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Ementa: Autoriza a doação de imóvel que menciona a companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção Tributária e dá outras Providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 572/1988
Resolução Nº 076, de 01 de Setembro de 1988
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Ementa: Reajusta subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Branco. -
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Texto Original:
Resolução Nº 076/1988
Resolução Nº 075, de 01 de Setembro de 1988
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Ementa: reajusta subsídios dos Vereadores para o 1º semestre de 1988. -
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Texto Original:
Resolução Nº 075/1988
Lei Ordinária Nº 571, de 23 de Agosto de 1988
Lei Ordinária Nº 570, de 11 de Junho de 1988
Lei Ordinária Nº 569, de 11 de Junho de 1988