Lei Ordinária Nº 866, de 30 de Dezembro de 1992

• Ementa: Dispõe sobre concessão de desconto sobre Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 1993 e da Divida ativa do Período de 1989 a 1992 .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 866/1992

Lei Ordinária Nº 865, de 30 de Dezembro de 1992

• Ementa: Abre crédito especial e contém outras disposições
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 865/1992

Lei Ordinária Nº 864, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: A1tera redação do parágrafo único do art. 151 da Lei 665/89.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 864/1992

Lei Ordinária Nº 863, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza ce1ebrar convenio
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 863/1992

Lei Ordinária Nº 862, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: Concede isenção de tributo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 862/1992

Lei Ordinária Nº 861, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de lmove1 ao Patrimônio do Município (Igreja Deus E Amor)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 861/1992

Lei Ordinária Nº 860, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imove1 do Patrimônio do Município
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 860/1992

Lei Ordinária Nº 859, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza dação em pagamento (UMBARÁ.)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 859/1992

Lei Ordinária Nº 858, de 28 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza dação ao em pagamento (INETHI)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 858/1992

Lei Ordinária Nº 857, de 23 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Fundação Ouro Branco - FOB.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 857/1992