Resolução Nº 054, de 17 de Dezembro de 2007
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Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES/PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DE COMPRAS OU DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS.
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Texto Original:
Resolução Nº 054/2007
Lei Ordinária Nº 1625, de 13 de Dezembro de 2007
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Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1625/2007
Lei Ordinária Nº 1624, de 13 de Dezembro de 2007
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Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimulando a receita e fixando a despesa do Município de Ouro Branco para o exercício de 2008
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1624/2007
Lei Ordinária Nº 1623, de 13 de Dezembro de 2007
Lei Ordinária Nº 1622, de 13 de Dezembro de 2007
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Ementa: Dá nova redação aos anexos I II, III, IV, VIII, XIII e XIV da lei municipal nº 1.535/06 e dá outras providências. LEI Nº 1622/2007
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1622/2007
Lei Ordinária Nº 1621, de 13 de Dezembro de 2007
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Ementa: Dispõe sobre a autorização para colocação e manutenção de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos do Município de Ouro Branco e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1621/2007
Lei Ordinária Nº 1619, de 13 de Dezembro de 2007
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Ementa: Institui o Plano Diretor participativo do Município de Ouro Branco e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1619/2007
Lei Ordinária Nº 1629, de 10 de Dezembro de 2007
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Ementa: Dispõe sobre o reescalonamento das classes de cargos e suas remunerações e dá nova redação aos anexos x e xi da lei municipal complementar nº 1.535/2006.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1629/2007
Resolução Nº 053, de 10 de Dezembro de 2007
Resolução Nº 052, de 10 de Dezembro de 2007
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Ementa: ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO O MANUAL DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS PARA USO DO ALMOXARIFADO.
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Texto Original:
Resolução Nº 052/2007