Reunião Deliberativa :: Câmara Municipal de Ouro Branco

Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião Deliberativa Conjunta entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e Comissão de Saúde e Assistência Social realizada em 23/09/2026 às 14:15

Informações Básicas

Tipo: Reunião Deliberativa
Data: 23/09/2026 às 14:15
Local: Plenário
Situação: Realizada
Comissões: Reunião conjunta entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e Comissão de Saúde e Assistência Social
Finalidade: Reunião Conjunta entre a Comissões para deliberarem sobre as Proposições aptas a tramitação nesta Casa.
1º OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES E DEMAIS VEREADORES INICIARÃO OS TRABALHOS DELIBERANDO SOBRE AS PROPOSIÇÕES COM RELATORES JÁ DETERMINADOS, APTAS A DISCUSSÃO NAS SUAS RESPECTIVAS COMISSÕES E A EMISSÃO E DISCUSSÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES CONFORME OS ARTIGOS 28 E SS, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.1 – EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE: ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.” Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira Autoria do PL: Executivo Municipal Protocolada em:13/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nilma Aparecida Silva Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Welton Erasmo Vieira → Pareceres ok → Pedido de Vista, (Art. 105,§1º) feito pelo Ver. Neymar Magalhães Meireles na reunião de 08/09/2026, (3 dias); ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.2 – PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE: ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.” Autoria do PL: Executivo Municipal Protocolado em:08/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Welton Erasmo Vieira → Foi Protocolado duas Emendas do Ver. Neymar ao Projeto em 10/09/2026. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.3 – PROJETO DE LEI Nº 104/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO EM FORMATO ABERTO, PESQUISÁVEL E LEGÍVEL POR MÁQUINA, INSTITUI O REPOSITÓRIO DE DADOS ABERTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:15/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a): Ivanildo da Silva Alves → A CLJRF colocou o PL em diligência em 12/08/26, foi Pedido Prorrogação da Diligência em 02/09/26 (Vencimento 17/09/26). ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.4 – PROJETO DE LEI Nº 111/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS URBANOS NOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria do PL: Ivanildo da Silva Alves Protocolado em:31/07/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Nélison José Alves Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Welton Erasmo Vieira Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Neymar Magalhães Meireles → A CFOTC colocou o PL em diligência em 26/08/26, prorrogaram o Pedido de Diligência em 09/09/26. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.5 – PROJETO DE LEI Nº 114/2026, QUE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DAS CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria do PL: José Irenildo Freires de Andrade Protocolado em:05/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Bruna D Ângela Martins Ferreira Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Relator (a): Nélison José Alves Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Ivanildo da Silva Alves → Pareceres ok. → Foi protocolada uma Emenda da Vera. Bruna ao Projeto em 14/09/2026. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.6 – PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 115/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA, A GOVERNANÇA, A PRESERVAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MOTIVAÇÃO FORMAL DE SUA PARALISAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:31/08/26 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Nilma Aparecida Silva Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Welton Erasmo Vieira → Pareceres ok. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.7 – PROJETO DE LEI Nº 119/2026, QUE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.797/2010 PARA INSTITUIR A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR JOVENS DE 16 E 17 ANOS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria do PL: Nélison José Alves Protocolado em:27/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Nilma Aparecida Silva Comissão de Saúde e Assistência Social Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Relator (a):José Irenildo Freires de Andrade ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.8 – PROJETO DE LEI Nº 120/2026, QUE: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:01/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Welton Erasmo Vieira ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.9 – PROJETO DE LEI Nº 121/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:01/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Ivanildo da Silva Alves Comissão de Saúde e Assistência Social Relator (a):Welton Erasmo Vieira ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.10 – PROJETO DE LEI Nº 122/2026, QUE: “DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR MEIO DE LEILÃO, DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria do PL: Executivo Municipal Protocolado em:08/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): Ivanildo da Silva Alves → Obs. Projeto em Regime de Urgência, Arts. 100, 101 e 102 do RICMOB; ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.11 – PROJETO DE LEI Nº 123/2026, QUE: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG, A FESTA RELIGIOSA DE BOM JESUS DE CRISTAIS”. Autoria do PL: Welton Erasmo Vieira Protocolado em:11/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Relator (a): ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.12 – PROJETO DE LEI Nº 124/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria do PL: Executivo Municipal Protocolado em:11/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a): → Obs. Projeto em Regime de Urgência, Arts. 100, 101 e 102 do RICMOB; ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.13 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026, QUE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO À SENHORA ANNAMARIA MARQUES GONTIJO.” Autoria do PDL: Nilma Aparecida Silva Protocolado em:10/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.14 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026, QUE: “CONCEDE MEDALHA DE SEGURANÇA PÚBLICA AO DR. THIAGO ARÔXA DE CASTRO CAMPOS”. Autoria do PDL: Warley Higino Pereira Protocolado em:11/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.15 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026, QUE: “CONCEDE MEDALHA DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SR. GUSTAVO HENRIQUE BERTOLIN”. Autoria do PDL: José Irenildo Freires de Andrade Protocolado em:15/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.16 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026, QUE: “CONCEDE HONRARIA MÉRITO ESPORTIVO A SENHORITA MARCELA RIBEIRO ALVES”. Autoria do PDL: Warley Higino Pereira Protocolado em:15/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.17 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2026, QUE: “CONCEDE A MEDALHA CÔNEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA AO DR. LUIZ PAULO MENDONÇA GOULART”. Autoria do PDL: Warley Higino Pereira Protocolado em:15/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.18 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2026, QUE: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO BRANCO À RICHARD CLEYDEMAN ZIOTO FRIGGI”. Autoria do PDL: Neymar Magalhães Meireles Protocolado em:16/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.19 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2026, QUE: “CONCEDE MEDALHA DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SR. NEYMAR MAGALHÃES MEIRELES”. Autoria do PDL: Nilma Aparecida Silva Protocolado em:17/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.20 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2026, QUE: “CONCEDE HONRARIA MÉRITO ESPORTIVO AO SR. HERBERT WALMER DE PAULA SANTOS”. Autoria do PDL: Nilma Aparecida Silva Protocolado em:17/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): → Obs. Aprovação 2/3 dos Membros da Casa, §1º do Art. 160 do RICMOB. ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.21 – EMENDA Nº 01 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2026, QUE: “REGULAMENTA O REGIME DAS EMENDAS IMPOSITIVAS”. Autoria da Proposta: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Autoria do PELO: Mesa Diretora Protocolado em:17/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a): Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a): Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a): ______________________________________________________________________________________________________________________ 1.22 – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2026, QUE: “REGULAMENTA O REGIME DAS EMENDAS IMPOSITIVAS”. Autoria da Proposta: Mesa Diretora Protocolado em:02/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Relator (a):Nélison José Alves Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Relator (a):Neymar Magalhães Meireles Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Relator (a):Neymar Magalhães Meireles → Pareceres ok; → Foi apresentando Emenda pela CLJRF em 16/09/26.

Documentos

Pauta da Reunião Deliberativa Relatório da Reunião Deliberativa (Resultado)

Registro de Presença dos Membros de Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
Bruna D Ângela Martins Ferreira	Vice-Presidente	Presente
Nilma Aparecida Silva	3º Membro	Ausente
Nélison José Alves	3º Membro	Presente
Branca de Castilha Souza Cunha	Suplente	Ausente
Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
Branca de Castilha Souza Cunha	Vice-Presidente	Ausente
Neymar Magalhães Meireles	3º Membro	Presente
Ivanildo da Silva Alves	3º Membro	Presente
Welton Erasmo Vieira	Suplente	Presente
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
Bruna D Ângela Martins Ferreira	Vice-Presidente	Presente
José Irenildo Freires de Andrade	3º Membro	Presente
Nélison José Alves	3º Membro	Presente
Nilma Aparecida Silva	Suplente	Ausente
Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
Welton Erasmo Vieira	Presidente	Presente
Neymar Magalhães Meireles	3º Membro	Presente
Ivanildo da Silva Alves	3º Membro	Presente
Bruna D Ângela Martins Ferreira	Suplente	Presente
Comissão de Saúde e Assistência Social
Nome do Vereador	Cargo na comissão	Presença
Welton Erasmo Vieira	Vice-Presidente	Presente
José Irenildo Freires de Andrade	3º Membro	Presente
Branca de Castilha Souza Cunha	3º Membro	Ausente
Neymar Magalhães Meireles	Suplente	Presente

Itens da Pauta

Projeto de Lei Ordinária 104/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos documentos públicos oficiais do Município de Ouro Branco em formato aberto, pesquisável e legível por máquina, institui o Repositório de Dados Abertos Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 115/2026 Dispõe sobre a continuidade administrativa, a governança, a preservação e a transparência das obras públicas municipais, estabelece procedimentos para a motivação e o registro formal de sua paralisação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 119/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.797/2010 para instituir a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Sangue por Jovens de 16 e 17 anos no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 120/2026 Institui diretrizes para a criação da Rede Municipal de Comunicação de Emergência e Proteção Comunitária no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.