1º OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES E DEMAIS VEREADORES INICIARÃO OS TRABALHOS DELIBERANDO SOBRE AS PROPOSIÇÕES COM RELATORES JÁ DETERMINADOS, APTAS A DISCUSSÃO NAS SUAS RESPECTIVAS COMISSÕES E A EMISSÃO E DISCUSSÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES CONFORME OS ARTIGOS 28 E SS, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

1.1 – PROJETO DE LEI Nº 93/2026, QUE: “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR COMUNIDADES LOCAIS, NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Warley Higino Pereira

Protocolado em: 12/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Ivanildo da Silva Alves

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Relator (a): José Irenildo Freires de Andrade

→ A CFOTC colocou o PL em diligência em 12/08/26.

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1.2 – EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE: ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.”

Autoria da Emenda: Bruna D Ângela Martins Ferreira

Autoria do PL: Executivo Municipal

Protocolada em:13/08/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Nilma Aparecida Silva

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):Welton Erasmo Vieira

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1.3 – PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE: ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.”

Autoria do PL: Executivo Municipal

Protocolado em:08/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):Welton Erasmo Vieira

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1.4 – PROJETO DE LEI Nº 104/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO EM FORMATO ABERTO, PESQUISÁVEL E LEGÍVEL POR MÁQUINA, INSTITUI O REPOSITÓRIO DE DADOS ABERTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles

Protocolado em:15/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a): Ivanildo da Silva Alves

→ A CLJRF colocou o PL em diligência em 12/08/26.

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1.5 – PROJETO DE LEI Nº 111/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS URBANOS NOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do PL: Ivanildo da Silva Alves

Protocolado em:31/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a): Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):Neymar Magalhães Meireles

→ A CFOTC colocou o PL em diligência em 26/08/26.

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1.6 – PROJETO DE LEI Nº 114/2026, QUE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DAS CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do PL: José Irenildo Freires de Andrade

Protocolado em:05/08/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Relator (a):

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):

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1.7 – PROJETO DE LEI Nº 118/2026, QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL COM O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria do PL: Executivo Municipal

Protocolado em:20/08/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):