Iniciado os trabalhos, os Presidentes das Comissões e demais Vereadores que se fizeram presentes deliberarão sobre as respectivas Proposições:

1º OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES E DEMAIS VEREADORES INICIARÃO OS TRABALHOS COM A DETERMINAÇÃO DAS RELATORIAS DAS PROPOSIÇÕES QUE FORAM LIDAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO DIA 11/07/2026,

1.0 PROPOSIÇÕES:

1.1 – PROJETO DE LEI Nº 105/2026, QUE: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE, DA QUALIDADE DE VIDA E DA VALORIZAÇÃO DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles

Protocolado em:15/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Saúde e Assistência Social

Relator (a):

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):

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1.2 – PROJETO DE LEI Nº 108/2026, QUE: “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA IDOSA, DESTINADA À PREVENÇÃO DE FRAUDES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E À PROMOÇÃO DA CONTRATAÇÃO CONSCIENTE DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO”.

Autoria do PL: Warley Higino Pereira

Protocolado em:23/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

Comissão de Saúde e Assistência Social

Relator (a):

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):

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1.3 – PROJETO DE LEI Nº 109/2026, QUE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles

Protocolado em:27/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

___________________________________________________________________

1.4 – PROJETO DE LEI Nº 110/2026, QUE: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria do PL: José Irenildo Freires de Andrade

Protocolado em:30/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Relator (a):

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1.5 – PROJETO DE LEI Nº 112/2026, QUE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.802/2010 PARA PROIBIR A DIVULGAÇÃO DE AGENTES OPERADORES OU PLATAFORMAS DE APOSTAS E JOGOS DE AZAR NOS BENS QUE ESPECIFICA.”

Autoria do PL: Warley Higino Pereira

Protocolado em:04/08/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):

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1.6 – PROJETO DE LEI Nº 113/2026, QUE: “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE MENCIONA: RUA JURANDIR CASSIMIRO, NA COMUNIDADE DE CASTILIANO.”

Autoria do PL: Welton Erasmo Vieira

Protocolado em:05/08/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):

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1.7 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2026, QUE: “QUE AUTORIZA A DEVOLUÇÃO E SUBSEQUENTE BAIXA NO INVENTÁRIO GERAL DA CÂMARA DE OURO BRANCO/MG DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIA: Mesa Diretora

Protocolado em:02/08/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

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2º EM SEGUIDA, DELIBERARÃO SOBRE AS PROPOSIÇÕES COM RELATORES JÁ DETERMINADOS, APTAS A DISCUSSÃO NAS SUAS RESPECTIVAS COMISSÕES E A EMISSÃO E DISCUSSÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES, CONFORME ARTIGO 26 E SEUS INCISOS DO RI, DESTA CASA:

2.1 – VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 64/2026 (PL53/2026):  QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:22/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Welton Erasmo Vieira

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a): Ivanildo da Silva Alves

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2.2 – PROJETO DE LEI Nº 93/2026, QUE: “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR COMUNIDADES LOCAIS, NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Warley Higino Pereira

Protocolado em: 12/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Ivanildo da Silva Alves

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Relator (a): José Irenildo Freires de Andrade

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2.3 – PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE: ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.”

Autoria do PL: Executivo Municipal

Protocolado em:08/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):Welton Erasmo Vieira

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2.4 – PROJETO DE LEI Nº 103/2026, QUE: “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE MENCIONA: RUA ALÍPIO DA ASSUNÇÃO PEREIRA, NA COMUNIDADE DE CASTILIANO.”

Autoria do PL: Nelison José Alves

Protocolado em:13/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Nilma Aparecida Silva

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):Welton Erasmo Vieira

-→Pareceres ok.

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2.5 – PROJETO DE LEI Nº 104/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO EM FORMATO ABERTO, PESQUISÁVEL E LEGÍVEL POR MÁQUINA, INSTITUI O REPOSITÓRIO DE DADOS ABERTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles

Protocolado em:15/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Nélison José Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a): Ivanildo da Silva Alves

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2.6 – PROJETO DE LEI Nº 106/2026, QUE: “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A LUDOPATIA E OS RISCOS ASSOCIADOS AOS JOGOS DE AZAR E ÀS APOSTAS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do PL: Warley Higino Pereira

Protocolado em:16/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Relator (a):José Irenildo Freires de Andrade

Comissão de Saúde e Assistência Social

Relator (a):Branca de Castilha Souza Cunha

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