1º OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES E DEMAIS VEREADORES INICIARÂO OS TRABALHOS COM A DETERMINAÇÃO DAS RELATORIAS DAS PROPOSIÇÕES QUE FORAM LIDAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO DIA 04/07/2026,

1.0 PROPOSIÇÕES:

1.1 – PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE: ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.”

Autoria do PL: Executivo Municipal

Protocolado em:08/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):

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1.2 – PROJETO DE LEI Nº 103/2026, QUE: “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE MENCIONA: RUA ALÍPIO DA ASSUNÇÃO PEREIRA, NA COMUNIDADE DE CASTILIANO.”

Autoria do PL: Nelison José Alves

Protocolado em:13/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):

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1.3 – PROJETO DE LEI Nº 104/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO EM FORMATO ABERTO, PESQUISÁVEL E LEGÍVEL POR MÁQUINA, INSTITUI O REPOSITÓRIO DE DADOS ABERTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do PL: Neymar Magalhães Meireles

Protocolado em:15/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

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1.4 – PROJETO DE LEI Nº 106/2026, QUE: “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A LUDOPATIA E OS RISCOS ASSOCIADOS AOS JOGOS DE AZAR E ÀS APOSTAS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria do PL: Warley Higino Pereira

Protocolado em:16/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Relator (a):

Comissão de Saúde e Assistência Social

Relator (a):

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1.5 – VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 64/2026 (PL53/2026):  QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria do PL: Branca de Castilha Souza Cunha, Nilma Aparecida Silva e Warley Higino Pereira

Protocolado em:22/07/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):

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1.6 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2026, QUE: ‘ALTERA A RESOLUÇÃO 17/2025 QUE AUTORIZOU A DEVOLUÇÃO E SUBSEQUENTE BAIXA NO INVENTÁRIO GERAL DA CÂMARA DE OURO BRANCO/MG DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

AUTORIA: Mesa Diretora

Protocolado em:23/03/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

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1.7 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2026, QUE: ‘ QUE AUTORIZA A DEVOLUÇÃO E SUBSEQUENTE BAIXA NO INVENTÁRIO GERAL DA CÂMARA DE OURO BRANCO/MG DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

AUTORIA: Mesa Diretora

Protocolado em:02/08/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):

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2º EM SEGUIDA, DELIBERARÃO SOBRE AS PROPOSIÇÕES COM RELATORES JÁ DETERMINADOS, APTAS A DISCUSSÃO NAS SUAS RESPECTIVAS COMISSÕES E A EMISSÃO E DISCUSSÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES, CONFORME ARTIGO 26 E SEUS INCISOS DO RI, DESTA CASA:

2.1 – PROJETO DE LEI Nº 91/2026, QUE: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Warley Higino Pereira

Protocolado em:03/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Nilma Aparecida Silva

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Relator (a):José Irenildo Freires de Andrade

Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Relator (a):Ivanildo da Silva Alves

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2.2 – PROJETO DE LEI Nº 93/2026, QUE: “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR COMUNIDADES LOCAIS, NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Warley Higino Pereira

Protocolado em: 12/06/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator (a):Bruna D Ângela Martins Ferreira

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Relator (a):Ivanildo da Silva Alves

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Relator (a): José Irenildo Freires de Andrade

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