Confira a situação das proposições em pauta na Câmara de Ouro Branco na reunião extraordinária realizada no dia 23/04/25
Projeto de Lei nº 106/2022, que estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ouro Branco para o...
Projeto de Lei trata da realocação de recursos na Lei 2500/2021
Oito proposições deram entrada na Casa para apresentação e apreciação
Em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei 01/2021 (e suas emendas) foi votado pelos vereadores. Ele dispõe sobre a reestruturação do Plano de...
Entre as leis aprovadas, Legislativo Municipal aprovou a transação de imóveis públicos e projeto que dá mais acessibilidade aos deficientes...
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco convoca os Senhores Vereadores para um período de Reuniões Extraordinárias a partir do dia 12...