No dia 28 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Câmara de Ouro Branco, inaugurou o Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na comarca. A solenidade aconteceu, em um primeiro momento, no Fórum da cidade, com a presença de magistrados, representantes institucionais, servidores e convidados. Em seguida, foi realizado o descerramento da placa de inauguração no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)da Câmara.

A cerimônia contou com Executivo, Legislativo e Judiciário dividindo a mesa de autoridades. Estiveram presentes a vice-prefeita municipal, Sônia Maria Félix, o presidente da Câmara Ouro Branco, vereador Warley Higino Pereira, a diretora do foro da Comarca de Ouro Branco e coordenadora do Cejusc da Comarca, juiza de direito Nathália Moura Mendes Rocha, e a coordenadora da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Ouro Branco, defensora pública Bruna Daniele Sales Barbosa, além de secretários, autoridades municipais e representantes de instituições e entidade.

Durante os pronunciamentos, foi ressaltado que a chegada do PAPRE à comarca representa um avanço significativo no atendimento ao cidadão, ampliando alternativas para resolução de conflitos e consolidando a política de modernização e humanização do Judiciário mineiro.

O PAPRE chega ao município como um importante avanço no atendimento ao cidadão, ampliando as alternativas de resolução de conflitos e fortalecendo a política de modernização e humanização do Judiciário mineiro. É um serviço gratuito, que oferece conciliação antes do processo, ajudando a resolver conflitos por meio do diálogo, mediação e negociação — tudo de forma rápida, pacífica e menos burocrática.

O atendimento inicial será realizado pelo PROCON Câmara, que identificará as demandas que podem ser encaminhadas para conciliação e fará o agendamento das audiências. As mediações serão conduzidas por profissionais capacitados, garantindo segurança e equilíbrio no diálogo.

Local de atendimento:

O PAPRE funciona no PROCON Regional Câmara, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara de Ouro Branco: Rua Maria Silvéria, 34, loja 2, Centro (próximo à Caixa Econômica).

O atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 18h.

Telefone e WhatsApp: (31) 3741-0484

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