Legislativo renovou convênio com o CODAP, que permitiu a implementação do Proconsumidor, a realização de fiscalizações e a abertura de processos

Na tarde da última sexta-feira (24), o presidente da Câmara Ouro Branco, vereador Warley Pereira, servidores da Procuradoria Jurídica e do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), receberam a coordenadora do Procon Regional no CODAP (Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba), Mariana Mendes,  para apresentação do relatório de atendimentos e atividades efetuados depois da parceria firmada entre a casa legislativa e o consórcio.

Desde 2011, Ouro Branco conta com o serviço de proteção e defesa do consumidor exercido pela Câmara Municipal – um serviço sempre muito elogiado pela população. E, desde junho de 2024, o Procon Câmara passou a integrar o Procon Regional através de convênio com o CODAP (Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba). A parceria com o consórcio permitiu a implementação do Proconsumidor em dezembro de 2024 - uma ferramenta utilizada pelos Procons e outras entidades públicas dedicadas à proteção do consumidor através da qual é possível registrar reclamações, realizar denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento. Com a ferramenta, agora é possível não apenas a realização de audiências de acordo, mas também a abertura de processos para multar as empresas que lesem os direitos do consumidor ourobranquense. Além disso, também poderão ser realizadas fiscalizações para proteger o consumidor local.

Nos últimos 4 anos, o Procon Câmara realizou mais de 6 mil atendimentos, sendo 1.091 desde a implantação do convênio com o CODAP. Números que demonstram a importância do serviço realizado pelo órgão na cidade.

SERVIÇO:

O Procon Câmara funciona no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC): Rua Maria Silvéria, 34, lj 2, Centro (próximo à Caixa Econômica).

De segunda a sexta, das 7h às 17h. Atendimento por ordem de chegada.