Em sessão extraordinária realizada no dia 31 de julho, o plenário da Câmara aprovou Requerimento, de autoria da Comissão de Participação Popular, pedindo que fosse realizada uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 093/2023 com a população.

Portanto, no dia 16 de agosto, a Casa Legislativa sediou Audiência Pública, em conjunto com o Executivo, com o objetivo de promover a discussão junto à população sobre o referido projeto, que trata de alterações pontuais nas Leis Municipais nº 1.619/2007 (institui o Plano Diretor participativo do Município de Ouro Branco) e nº 1.794/2010 (institui o uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Ouro Branco).

O projeto propõe alterações na altura de algumas edificações, na construção de condomínios fechados, e na permissão para novos estabelecimentos de alimentação, hospedagem e academias em algumas vias. O PL foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara no início de julho e, na Casa Legislativa, já foi encaminhado para diversas Comissões.

Com o plenário lotado, o representante do Poder Executivo, o procurador municipal, dr. Alex Alvarenga, explicou o projeto. “A cidade cresceu, evoluiu e o poder público tem que acompanhar, não podemos engessar o desenvolvimento. Cabe ao poder público atualizar a legislação para acompanhar a evolução da cidade. Estamos aqui para ouvir a população, o projeto não está fechado, e as alterações necessárias serão feitas. Isso é respeito à democracia e à transparência”, argumentou.

Todos os vereadores presentes se pronunciaram. Dezesseis munícipes se manifestaram presencialmente e um enviou perguntas via Instagram da Câmara. O promotor de Justiça da Comarca, Pedro Henrique Pereira Corrêa, também se manifestou. Entre as manifestações, argumentações de que o processo para aprovação das alterações estava sendo muito rápido, de que as permissões para comércios e serviços devem ser iguais em todos os bairros da cidade, de que o patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental devem ser respeitados, e de que há a necessidade de alterações em todo o Plano Diretor.

De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Nilma Silva, a perspectiva é que a matéria anda seja tema de mais debates, agora dentro da Casa Legislativa. Com a contribuição de todos os segmentos sociais, os vereadores irão propor emendas ao projeto. “Daí a importância de uma Audiência Pública, para envolver o cidadão nos principais debates da nossa cidade”, lembrou a presidente.

Para assistir a íntegra das sessões e da Audiência Pública, acesse o YouTube da Câmara Ouro Branco: @CamaraMunicipaldeOuroBrancoMG.

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