Na próxima segunda-feira, dia 16 de junho, a partir das 15h30, a Câmara Ouro Branco realiza Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, com a presença do especialista em Contabilidade Pública, José Emi de Moura. As audiências públicas buscam viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e o poder público, sendo um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor o que consta nos projetos das leis e sugerir prioridades. As audiências públicas devem ser realizadas pela Câmara, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) representa um elo entre o planejamento de médio prazo, que é o Plano Plurianual (PPA), e o planejamento de curto prazo, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.

O projeto de Lei de diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até encerramento do primeiro período da sessão legislativa, ou seja, antes do recesso parlamentar de julho. Cabe aos vereadores apresentar Emendas de acordo com as observações que realizam no projeto de lei e com o contato que têm com a população, de quem são os representantes políticos mais próximos.

A previsão orçamentária do Município para 2026, segundo o texto do projeto de lei da LDO, é de quase R$378 milhões de Reais, aproximadamente 7% a mais que 2025. As maiores receitas de Ouro Branco virão de impostos (IPTU, ISS, ITBI, IRRF, entre outros) e transferências correntes (cotas de FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, entre outros). As maiores despesas do Município são, com Saúde (R$96 milhões), Educação (R$94 milhões) e Administração (R$50 milhões)*.

*valores arredondados