Com o objetivo de promover a discussão junto à população sobre o Projeto de Lei nº 093/2023, que trata de alterações pontuais nas Leis Municipais nº 1.619/2007 (institui o Plano Diretor participativo do Município de Ouro Branco) e nº 1.794/2010 (institui o uso, ocupação e parcelamento do solo no Município de Ouro Branco), a Câmara Municipal realizará Audiência Pública no dia 16 de agosto, a partir das 15h, no Plenário da Casa Legislativa.

O projeto propõe alterações na altura de algumas edificações, na construção de condomínios fechados, e na permissão para novos estabelecimentos de alimentação, hospedagem e academias em algumas vias. O PL foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara no início de julho e, na Casa Legislativa, já foi encaminhado para diversas Comissões.

De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Nilma Silva, a perspectiva é que a matéria seja amplamente debatida, com a contribuição de todos os segmentos sociais. A realização de uma audiência pública é essencial para envolver o cidadão no debate. Por isso, é fundamental que todos participem. Aqueles que não puderem participar de forma presencial, poderão assistir à transmissão via site e YouTube da Câmara de Ouro Branco, e também pela TV Lafaiete.

FIQUEM ATENTOS: no dia 14 de agosto, nos stories do Instagram da Câmara Municipal - @camaraourobranco – será disponibilizada uma caixinha para que os cidadãos encaminhem seus questionamentos, que serão apresentados durante a Audiência Pública.

O Projeto de Lei nº 093/2023 pode ser acessado aqui.