Na sessão ordinária do dia 19 de junho, foi aprovado o Projeto de Lei nº 078/2023 e Emendas, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do município de Ouro Branco. O projeto foi aprovado após muito debate entre o Executivo e o Legislativo, e a realização de uma Audiência Pública no dia 6 de junho, com a presença do especialista em contabilidade pública, José Emi de Moura, que apresentou sua análise do projeto de lei aos vereadores, munícipes e autoridades presentes.

A previsão orçamentária do Município para 2024, segundo o texto do projeto de lei da LDO, é de quase R$328 milhões de Reais, aproximadamente 44% a mais que 2023. As maiores receitas de Ouro Branco virão de impostos, taxas e contribuições de melhorias, com quase R$80 milhões de Reais. Os maiores gastos são com pessoal e encargos sociais: mais de R$126 milhões. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) representa um elo entre o planejamento de médio prazo, que é o Plano Plurianual (PPA), e o planejamento de curto prazo, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). É ela que estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.

Também é papel da LDO ajustar as ações do governo, previstas no PPA, às reais possibilidades orçamentárias do Município, além de selecionar, dentre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento no ano seguinte.