Os vereadores Neymar Meireles e Nilma Silva solicitaram à Prefeitura, através de Requerimento, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas no Município para um possível retorno às aulas presenciais. Ainda não há previsão deste retorno, mas os vereadores questionaram sobre como Ouro Branco está se preparando caso os alunos retornem para as escolas.
A vereadora Nilma esclareceu que o retorno, inicialmente, será híbrido, com parte dos alunos na escola e parte em casa. "Também gostaria de deixar claro que não são os vereadores quem decidem sobre o retorno ou não. Nós apenas fiscalizamos para que tudo seja feito da melhor maneira possível", esclareceu. O vereador Neymar Meireles informou que a volta às aulas só começará a ser cogitada quando Ouro Branco avançar para a Onda Amarela do Programa Minas Consciente. Também será necessária a autorização da Secretaria Estadual de Educação e da Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia. "Esta Casa será informada quando o retorno for sinalizado, o que ocorrerá de forma gradual e híbrida, também por faixas etárias", relatou.
O vereador Warley Pereira acredita ser de fundamental importância a participação da Câmara neste processo, uma vez que a população procura os vereadores em busca de esclarecimentos. "Fiquei satisfeito em perceber que está sendo realizado um trabalho para que o retorno seja o mais seguro possível, com adaptações no espaço físico e treinamento dos envolvidos", relatou. O papel fundamental da escola na sociedade foi frisado pelos vereadores, mas sempre tendo em vista a necessidade de ações seguras e de vacinação assim que possível para os envolvidos, do motorista do ônibus escolar às professoras em sala de aula.
Projetos de Lei e Projeto de Resolução
O Projeto de Lei nº 22/2021, que autoriza o Poder Executivo a subsidiar a concessão do transporte coletivo municipal e a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Público, continua em análise na Casa Legislativa. A vereadora Valéria Lopes esclareceu que a Prefeitura contratará uma empresa de consultoria para que os dados sejam disponibilizados aos vereadores e munícipes sobre a real necessidade do subsídio. Quanto à demora para levar o projeto para votação, o vereador Neymar Meireles fez questão de esclarecer que a Câmara Municipal atua com muita cautela: "votar sobre dinheiro público envolve muita responsabilidade, especialmente na situação atual, onde tantos outros setores estão passando por dificuldades. Estamos aqui para analisar tudo à exaustão, não apenas para votar sim ou não, de forma automática. E assim procederemos com todos os projetos que aqui chegarem".
O Projeto de Lei nº 25/2021, que altera dispositivos nas Leis nº 2045/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ouro Branco, 2299/2018, no que dispõe sobre a política de trânsito, transporte e mobilidade do Município de Ouro Branco, instituindo Sistema Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte, a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências, foi aprovado com emenda da vereadora Valéria Lopes, solicitando que o PL especificasse a qual secretaria municipal o trânsito estaria subordinado na cidade.
Já o Projeto de Lei nº 26/2021, que denomina ações do Programa ‘‘Ouro Branco Meu Lar’’, altera as Leis da REURB 2289 de 23 de agosto de 2018 e 2438 de 11 de agosto de 2020 e dá outras providências, continua em diligência na Comissão de Obras e Serviços Públicos. A presidente da Comissão, vereadora Valéria Lopes, esclareceu que é necessário que o PL represente um pouco melhor a realidade municipal antes de ir à votação.
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Resolução 01/2021, que institui no âmbito municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências, de autoria dos vereadores Imar Vieira, Nilma Silva e Neymar Meireles. A honraria será outorgada anualmente pela Câmara Municipal a um membro da Polícia Militar e a um membro da Polícia Civil que atua no Município e que se destacou em seus afazeres durante o ano. A chefia da Polícia Militar e a chefia da Polícia Civil no município encaminhará a indicação do nome escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal. "Os policiais devem ser homenageados por estarem sempre presentes nos momentos mais difíceis. E, em tempos de pandemia, a função dos policiais ficou ainda mais destacada, com eles exercendo papeis fundamentais de orientação e apoio social", argumentou o vereador Imar Vieira.
Requerimentos e homenagens
Dentre os Requerimentos votados na sessão, o vereador Lan Andrade falou sobre aquele, de sua autoria, que pede um plantão da farmácia básica do Hospital Raimundo Campos. "Isso é fundamental para contemplar aqueles pacientes que são atendidos aos finais de semana e feriados e que não têm condições de comprar os medicamentos receitados nas farmácias, adiando o início do tratamento e prejudicando sua saúde", destacou.
Ao final da sessão, a vereadora Nilma Silva homenageou todos os profissionais da Enfermagem pela passagem do Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio), destacando que "se há uma ideia de heróis, hoje em dia ela é representada por estes profissionais". Os vereadores também fizeram um minuto de silêncio pelas mais de 420 mil vítimas da Covid-19 no País.