Na mesma sessão foi aprovada suplementação por excesso de arrecadação; Tarifa Zero no transporte público está sob pedido de vista
Foi aprovado, na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 96/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Artes Marciais nas Escolas Municipais", no município de Ouro Branco. De autoria do vereador Neymar Meireles, o projeto visa inserir as artes marciais como atividades extracurriculares nas escolas da Rede Municipal de Ensino. “A prática de artes marciais, embora muito comum no Brasil, ainda não tem seu lugar resguardado no âmbito das nossas instituições de ensino”, afirmou o autor do projeto de lei, que reafirmou a importância da prática para o desenvolvimento de valores como disciplina, responsabilidade e respeito entre as crianças e adolescentes. O projeto teve voto contrário da vereadora Valéria Lopes na primeira votação e favorável na segunda, após discussão do mesmo.
O Projeto de Lei nº 89/2022, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$903.383,39, por excesso de arrecadação, enviado pelo Executivo à Câmara, também foi aprovado na sessão, com voto contrário da vereadora Valéria Lopes. A abertura de Crédito Adicional Suplementar reforça o saldo orçamentário de dotações orçamentárias já existentes, neste caso, destinadas à execução de projetos, pavimentação e drenagem. O valor recebido pelo Município, não previsto na Lei Orçamentária Anual vigente, veio de repasses federais referentes a recursos do Pré-sal. A vereadora Valéria, presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, deu parecer contrário ao PL, justificando que os recursos seriam insuficientes para a execução das obras citadas com qualidade e que, algumas localidades beneficiadas teriam muito pouco moradores. Entretanto, os outros dois membros da Comissão, vereadores José Heleno de Souza (Dezinho) e Imar Vieira, foram favoráveis. O vereador Neymar Meireles lembrou que os recursos oriundos do PL 89 serão apenas uma suplementação a recursos já existentes, portanto se somarão a outros valores, o que garante a qualidade das obras. Já o vereador Leandro Souza defendeu que, “se tiver um morador, este deve ser beneficiado com obras da Prefeitura”.
Três Projetos de Lei dando denominação a ruas também entraram para votação. Um foi aprovado e os outros dois tiveram pedido de vista pela vereadora Valéria Lopes. Foi aprovado o PL 95/2022, de autoria do vereador Neymar Meireles, denominando uma via em Carreiras como “Rua das Acácias”. A rua é a segunda à esquerda depois do radar, sentido Lafaiete. O nome foi escolhido pela presença de duas árvores na rua. Os projetos de lei que tiveram pedido de vista foram os de nº 97 e 98/2022, que denominam vias localizadas dentro do Ouro Park Empresarial, no bairro Dom Orione.
Tarifa Zero no transporte público
O Projeto de Lei nº 99/2022, que institui o Programa "Tarifa Zero" no município de Ouro Branco, entrou para votação na sessão do dia 30 de agosto; entretanto, ele teve pedido de vista da vereadora Valéria Lopes. O pedido de vista é um procedimento regimental que permite ao parlamentar adiar a votação de um projeto para melhor analisá-lo.
O projeto, de autoria do Executivo, apresenta a forma de execução do Programa e teve origem no Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do Legislativo, aprovado no dia 5 de abril de 2022, que autorizou o Executivo a instituir e conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco, com isenção integral da tarifa para usuário.
No dia seguinte à sessão, o secretário municipal de Governo, Dr. Wesley Brochado, o secretário municipal de Planejamento, Adely Pires de Abreu Júnior, e o Procurador Geral do Município, Dr. Alex Alvarenga, estiveram na Câmara para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei. Compareceram à reunião os vereadores Nilma Silva e Warley Pereira, os assessores dos vereadores José Heleno de Souza (Dezinho) e Neymar Meireles, e a Procuradora Geral da Câmara Municipal, Dra. Grazielle Ribeiro.
O Substitutivo 2 ao Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do vereador Warley Pereira, que institui no Município de Ouro Branco o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições, foi aprovado em primeira votação. Mas, como houve apresentação de Emenda, de autoria da vereadora Valéria Lopes, ele não pôde ser apreciado em segunda votação.
O Projeto de Lei nº 87/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Diário Oficial Eletrônico no município de Ouro Branco como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, de autoria do vereador Neymar Meireles, continuou sobrestado, a pedido do autor. E o Projeto de Lei nº 100/2022, de autoria dos vereadores Nilma Silva e Leandro Souza, que assegura o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Ouro Branco, teve pedido de vista pelo vereador Leandro.
Para consultar todas as Proposições, acesse, aqui no site da Câmara, a aba Atividade Legislativa > Proposições. Para assistir a íntegra das sessões, acesse o canal da Câmara Municipal no YouTube: www.youtube.com/CâmaraMunicipaldeOuroBrancoMG.
Acompanhem as sessões da Câmara!
As sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco acontecem às terças-feiras, a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa. Elas são abertas ao público e aqueles que quiserem se manifestar devem se inscrever a partir de 15 minutos antes do horário da sessão, informando o tema a ser abordado.
As sessões também são transmitidas ao vivo pelo site e YouTube da Câmara, e também pela TV Lafaiete.